CARTILHA LGPD PARA O AMBIENTE EDUCACIONAL

1. INTRODUÇÃO À LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece regras importantes sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos ambientes educacionais. Esta cartilha tem como objetivo orientar gestores, professores, colaboradores, alunos e famílias sobre a aplicação da LGPD nas instituições de ensino.

A segurança dos dados é uma responsabilidade compartilhada

2. A LGPD NO AMBIENTE EDUCACIONAL

As instituições de ensino, como o Colégio Gentil Bittencourt, são consideradas controladoras de dados, pois determinam as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de sua comunidade escolar.

Principais desafios na educação:

• Tratamento de dados de crianças e adolescentes
• Compartilhamento de informações com terceiros (plataformas educacionais, transporte escolar, etc.)
• Armazenamento seguro de históricos escolares
• Uso de imagens em atividades escolares
• Comunicação com as famílias

O tratamento de dados deve sempre considerar o melhor interesse do aluno

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS NA EDUCAÇÃO

As instituições educacionais tratam diversos tipos de dados pessoais, que podem ser categorizados da seguinte forma:

4. DIREITOS DOS TITULARES NA EDUCAÇÃO

A LGPD garante aos alunos, responsáveis e colaboradores uma série de direitos sobre seus dados pessoais:

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para a proteção de dados

Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de menores de 12 anos exige o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Para adolescentes entre 12 e 18 anos, o tratamento pode ocorrer com base em outras hipóteses legais da LGPD, sempre considerando o melhor interesse do aluno.

5. BOAS PRÁTICAS PARA A COMUNIDADE ESCOLAR

Para professores e colaboradores:

• Não compartilhe dados de alunos em grupos de WhatsApp ou redes sociais
• Armazene documentos com informações sensíveis de forma segura
• Use apenas sistemas autorizados pela escola para registrar informações sobre alunos
• Relate imediatamente qualquer suspeita de vazamento de dados
• Não leve para casa documentos com dados pessoais sem necessidade

Para alunos e famílias:

• Mantenha seus dados cadastrais atualizados na secretaria da escola
• Leia atentamente os termos de uso ao assinar autorizações
• Proteja suas credenciais de acesso aos sistemas escolares
• Comunique imediatamente a escola em caso de perda ou roubo de documentos
• Esteja atento aos canais oficiais de comunicação da escola

A proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada por toda a comunidade escolar

6. FLUXO DE DADOS NA INSTITUIÇÃO

Exemplo de fluxo de dados em uma instituição educacional

O tratamento de dados na escola segue um ciclo que inclui:

1. Coleta: Durante a matrícula, no dia a dia escolar, em eventos
2. Armazenamento: Em sistemas digitais seguros e arquivos físicos protegidos
3. Uso: Para fins pedagógicos, administrativos e de segurança
4. Compartilhamento: Com autoridades quando necessário, ou com parceiros mediante contrato
5. Descarte: Após cumprimento dos prazos legais de guarda

7. CASOS PRÁTICOS E ORIENTAÇÕES

1. Uso de imagens de alunos

Situação: A escola deseja publicar fotos de uma feira de ciências no site institucional.

Solução LGPD: Obter autorização específica dos responsáveis para uso de imagem, informando claramente os canais de divulgação.

2. Compartilhamento com transporte escolar

Situação: A empresa de transporte solicita lista de alunos com endereços.

Solução LGPD: Celebrar contrato com cláusulas de proteção de dados e compartilhar apenas informações estritamente necessárias.

3. Histórico escolar para outra instituição

Situação: Aluno transferido solicita envio de documentos para nova escola.

Solução LGPD: Verificar identidade do solicitante (aluno maior de 18 anos ou responsável) e enviar documentos de forma segura.

Discussão de casos práticos ajuda na compreensão da LGPD

8. DÚVIDAS FREQUENTES

1. A escola pode compartilhar informações sobre indisciplina com os pais?

Resposta: Sim, desde que de forma proporcional e necessária, mantendo o sigilo sobre detalhes desnecessários.

2. É necessário autorização para usar dados em pesquisas acadêmicas?

Resposta: Sim, pesquisas com dados pessoais devem ter consentimento específico e os dados devem ser anonimizados quando possível.

3. Quanto tempo a escola deve guardar os dados dos alunos?

Resposta: O prazo mínimo é de 5 anos após a saída do aluno, mas alguns documentos podem ter prazos maiores por outras leis.

4. Pais separados têm igual direito a informações sobre o filho?

Resposta: Sim, salvo decisão judicial em contrário, ambos os pais têm direitos iguais sobre os dados dos filhos.

9. CANAL DE PRIVACIDADE

Para exercer seus direitos de proteção de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta cartilha, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre proteção de dados