1. Escopo e controlador
Esta Política aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Colégio Gentil Bittencourt no relacionamento com alunos, responsáveis, candidatos, ex-alunos, colaboradores, prestadores de serviços, visitantes e demais integrantes de sua comunidade.
Para as operações em que define as finalidades e os meios essenciais do tratamento, o Colégio atua como controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Princípios e proteção de crianças e adolescentes
O tratamento de dados deve respeitar, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
No ambiente escolar, atenção especial é dada a dados de crianças e adolescentes. Qualquer tratamento deve observar o melhor interesse desses titulares, considerando sua condição de desenvolvimento e as demais normas de proteção aplicáveis.
Consentimento não é a única base legal prevista na LGPD. A hipótese jurídica adequada depende da finalidade, do tipo de dado e do contexto da operação. Quando o consentimento for utilizado, ele deverá atender aos requisitos legais e ser tão fácil de revogar quanto de fornecer.
3. Dados pessoais e finalidades
| Categoria | Exemplos | Finalidades possíveis |
|---|---|---|
| Cadastrais e contato | Nome, data de nascimento, documentos, endereço, telefone, e-mail. | Matrícula, identificação, comunicação, atendimento e cumprimento de obrigações. |
| Acadêmicos | Turma, frequência, avaliações, histórico, registros pedagógicos. | Prestação do serviço educacional, acompanhamento pedagógico, emissão de documentos e registros escolares. |
| Financeiros | Informações de cobrança, pagamentos e responsáveis financeiros. | Gestão contratual, financeira, contábil e fiscal. |
| Imagem e voz | Fotografias, vídeos e gravações. | Identificação, segurança, registro institucional e, quando cabível, comunicação/divulgação conforme base legal apropriada. |
| Dados sensíveis | Saúde, biometria e outras categorias previstas no art. 5º, II, da LGPD. | Atendimento, segurança, acessibilidade, proteção da vida e outras finalidades específicas legalmente autorizadas. |
| Dados de acesso | Registros técnicos, data/hora, dispositivo e eventos de segurança. | Segurança da informação, prevenção a fraudes e funcionamento dos sistemas, quando aplicável. |
O Colégio deve limitar o tratamento ao que for adequado e necessário à finalidade informada, evitando coleta excessiva.
4. Bases legais
A base legal é definida para cada operação de tratamento. Conforme o caso, podem ser aplicáveis hipóteses como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse — quando cabível e após avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto — ou consentimento.
Para dados pessoais sensíveis, são observadas as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD. Para crianças e adolescentes, além da base aplicável, prevalece o critério do melhor interesse previsto no art. 14.
5. Compartilhamento e operadores
Dados podem ser compartilhados apenas quando necessário e de forma compatível com a finalidade, por exemplo com órgãos públicos, autoridades, plataformas educacionais, sistemas de gestão, instituições financeiras, fornecedores de tecnologia, prestadores de serviços, profissionais ou serviços de saúde e outros parceiros indispensáveis à operação.
Quando terceiros tratam dados em nome do Colégio, são adotadas medidas contratuais, técnicas e organizacionais proporcionais ao risco. O Colégio não comercializa dados pessoais.
Se um serviço envolver tratamento ou armazenamento em outros países, a operação deve observar os requisitos de transferência internacional previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
6. Retenção, conservação e descarte
Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento da finalidade e das obrigações legais, regulatórias, contratuais ou de defesa de direitos. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando houver hipótese legal que autorize a manutenção.
Não existe um único prazo de guarda válido para todos os documentos escolares: os prazos devem ser definidos por categoria documental e fundamento de retenção.
7. Segurança e prevenção
O Colégio adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento, incluindo controles de acesso, gestão de credenciais, proteção de sistemas, cópias de segurança quando aplicáveis, registro de eventos, orientação de usuários e procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum ambiente é totalmente isento de risco. Por isso, as medidas devem ser continuamente avaliadas e atualizadas de acordo com a criticidade dos processos e as boas práticas de segurança.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento nas hipóteses legais; informações sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.
O atendimento pode exigir validação de identidade para proteger o próprio titular. Algumas solicitações podem não resultar em exclusão imediata quando houver obrigação legal, necessidade de conservação ou outra hipótese autorizadora.
Como exercer
Use o Portal de Privacidade ou o e-mail privacidade@gentiladm.com.br. O prazo e a forma da resposta dependem da natureza do pedido e das regras aplicáveis.
9. Cookies e serviços externos
O código desta versão do Portal LGPD não ativa cookies de publicidade ou analytics. Serviços externos, como o Google Forms utilizado para solicitações, somente são carregados após ação do usuário nesta versão do portal e podem realizar tratamentos próprios.
Consulte a Política de Cookies para conhecer o inventário técnico deste portal e as ressalvas relacionadas ao ambiente de hospedagem.
10. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A data de revisão será indicada no início do documento.
11. Canal de Privacidade e Encarregado
Encarregado de Proteção de Dados: Bergeres Beanni Fernandes Farrineli
E-mail: privacidade@gentiladm.com.br
Telefone: (91) 99213-6138
Endereço: Avenida Magalhães Barata, nº 137, Nazaré, Belém/PA.